O que é AVCB?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento alvará emitido e exigido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPME SP) que certifica que a edificação em questão atende a um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais de prevenção e combate contra incêndio e pânico.
AVCB SP é obrigatório?
Sim. Pela legislação atual, segundo decreto N 56.819 de 2011 SP, tem-se a obrigatoriedade de AVCB ou - para alguns casos - CLCB para todo e qualquer imóvel comercial, industrial, institucional, prédios, condomínios, clubes, associações, igrejas e prestadores de serviços, ficando isentas apenas as residências.
Quando o AVCB SP deve ser renovado junto aos Bombeiros?
O prazo de validade de um AVCB em SP varia de 01 a 05 anos, a depender da avaliação de risco por parte do CBPME SP ou do corpo de bombeiros do estado em questão. De uma forma geral, estabelecimentos comerciais com recepção de público costumam ter prazo de vencimento de 03 anos e condomínios residênciais 05 anos.
Como emitir ou renovar meu AVCB SP?
Para requerer a renovação do AVCB junto aos Bombeiros deve-se contratar um serviço de engenheria legalmente habilitado e capacitado para a confecção de um conjunto de laudos técnicos e ART (anotação de responsabilidade técnica) que atestem as condições de funcionamento e manutenção das medidas de segurança contra incêndio instaladas e a conformidade com o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Estes laudos e vistorias são de extrema importância para que, no momento da inspeção feita pelo Corpo de Bombeiros, o estabelecimento esteja em conformidade com as condições exigidas.
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Quais documentos formam um AVCB SP?
A julgar pelo porte e tipo de estabelecimento, serão exigidos no processo de emissão de AVCB documentos a serem emitidos por engenheiros habilitados:
- Projeto Técnico,
- Formulário de proteção contra incêndio,
- Laudos, atestados e ARTs diversos (Formação de Brigada de Incêndio, Proteção, prevenção e combate a incêndio, GLP - Gás Liquefeito de Petróleo ou Gás Natural, Abrangência do GMG - Grupo Moto Gerador, Instalações elétricas, Pára-raios - SPDA, Controle de materiais de acabamentos e revestimentos - CMAR, Estanquiedade, entre outros).
O que é Projeto Técnico?
"Projeto Técnico" é o nome designado pelo Corpo de Bombeiros de SP para o conjunto de documentos e procedimentos tomados na emissão do AVCB. Existem dois tipos de projetos: Projeto Técnico (PT) e Projeto Técnico Simplificado (PTS).
PTS - Projeto Técnico Simplificado
O Projeto Técnico Simplificado (PTS) é aplicado em AVCB para imóveis com área menor que 750m2 e com até 3 pavimentos, este tipo de licença pode ser obtida com exigência de menor quantidade de laudos técnicos.